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O inquérito foi dirigido pelo MP na 5. Aritgo inquérito foi dirigido pelo MP na 4. Ofensa à integridade física. No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos, no período compreendido entre Os demais arguidos encontram-se sujeitos a TIR.

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III - Taxa de Justiça. IV - Marcas. Princípio da novidade da marca. V - Insolvência culposa. Codigp - Princípio da igualdade dos credores. No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, companheiro da vítima e pai de dois filhos menores desta, em diversas ocasiões, molestou-a física e psicologicamente, causando-lhe sofrimento e fazendo-a recear pela sua vida e integridade física. No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, casado com a vítima, em diversas ocasiões, molestou-a física e psicologicamente, causando-lhe sofrimento e fazendo-a recear pela sua vida e integridade física.

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Artigo º. Proibição de estacionamento. 1- É proibido o estacionamento: a) Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de. CÓDIGO DA ESTRADA. TÍTULO II - Do trânsito de veículos e animais. CAPÍTULO I - Disposições comuns. SECÇÃO V - De algumas manobras em especial.